O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, estabelece que profissionais de contabilidade ocuparão posição de destaque no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) em 2026. A regulamentação passa a exigir a indicação e manutenção de profissional contábil responsável pela conformidade fiscal como critério obrigatório do programa.
A medida reforça o papel estratégico da contabilidade na implementação dos novos regimes tributários de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), consolidando a importância dos contadores na adequação das empresas às novas exigências de conformidade tributária.