O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) encaminharam ofício ao Senado manifestando posição contrária a dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 que ampliam a carga tributária e restringem a compensação de tributos.
A entidade alerta para riscos à segurança jurídica das empresas, à competitividade e ao planejamento tributário, solicitando mudanças no projeto de lei que impactam diretamente a estrutura fiscal e as obrigações tributárias das organizações brasileiras.