O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em audiência pública as minutas das normas NBC TSP 39 – Receitas e NBC TSP 40 – Despesas de Transferência. Essas normas tratam do tratamento contábil sob a perspectiva do destinatário e do transferidor de recursos, com destaque para mudanças nas terminologias utilizadas.
As principais alterações incluem a substituição dos termos “Receitas com Contraprestação” e “Receitas sem Contraprestação” por “Receitas com ou sem Acordo Vinculantes”. Profissionais e interessados podem contribuir com sugestões durante o período de audiência pública.